Nivaldo Honório Dias, nasceu no Estado de Mato Grosso do Sul na cidade de Naviraí, atualmente reside em Cuiabá – Mato Grosso, no bairro Jardim Primeiro de Março à vinte e oito anos, cursou Filosofia na Universidade de Mato – Grosso, Direito na Universidade de Cuiabá, Psicanálise na escola de Psicanalise de Cuiabá-MT, pós graduação em Direito Criminal na Faculdade de Cuiabá, Técnico em Segurança do Trabalho no Centro de Ensino Técnico Mato-grossense.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a
publicação do Estatuto da Criação e do Adolescente (ECA), para zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares
são órgãos autônomos, permanentes, e não jurisdicionais, que integram a
administração pública local.
O ECA
declara o surgimentos e a definição do conselho tutelar em seus artigo 131 que
expressa:
“
O conselho Tutelar
é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregdo pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente, definidos nesta lei”
O candidato à conselheiro tutelar Nivaldo Dias,
explica sobre a lei e as atribuições do conselho tutelar.
gravação:

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