quarta-feira, 8 de novembro de 2023


Nivaldo Honório Dias, nasceu no Estado de Mato Grosso do Sul na cidade de Naviraí, atualmente reside  em Cuiabá – Mato Grosso, no bairro Jardim Primeiro de Março à vinte e oito anos, cursou Filosofia na Universidade de Mato – Grosso, Direito na Universidade de Cuiabá, Psicanálise na escola de Psicanalise de Cuiabá-MT, pós graduação em  Direito  Criminal na Faculdade de Cuiabá, Técnico em Segurança do Trabalho no Centro de Ensino  Técnico  Mato-grossense.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criação e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes, e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.

 O ECA declara o surgimentos e a definição do conselho tutelar em seus artigo 131 que expressa:

“
O conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregdo pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”

O candidato à conselheiro tutelar Nivaldo Dias, explica sobre a lei e as atribuições do conselho tutelar.

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